O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou, na sexta-feira (7), a Resolução nº 21, que retifica os índices preliminares de participação dos municípios na arrecadação do ICMS para o exercício financeiro de 2027.
Os índices foram definidos após reuniões da comissão coordenada pelo conselheiro substituto Delano Câmara, relator do processo, com participação do procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PI), Márcio Vasconcelos, do auditor Ramon Patrese, do servidor Antônio Machado, e representantes da SEFAZ, SEMARH, SEDUC, SESAPI e da APPM, como amicus curiae.
Delano Câmara destacou a importância da transparência e precisão na elaboração dos índices, assegurando que cada município receba a parte justa da arrecadação.
Os municípios têm 30 dias corridos, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, para apresentar contestações ou solicitações de revisão. As manifestações serão analisadas pelo TCE-PI antes da fixação dos índices definitivos.
A tabela com os índices preliminares está disponível no site do TCE-PI.
