Nesta quarta-feira, 30 de setembro, os Municípios recebem o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, totalizando R$ 4.563.594.036,50, já descontada a retenção do Fundeb. O valor bruto, incluindo o Fundeb, é de R$ 5.704.492.545,63.
A base de cálculo para este repasse considera o período de 11 a 20 do mês e, em média, representa cerca de 30% do total esperado para o mês. Comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, houve uma queda de 1,79% em termos nominais, embora o acumulado do mês tenha apresentado um crescimento de 12,94% em relação ao ano passado.
O recuo no FPM foi influenciado por uma queda de R$ 2,56 bilhões na arrecadação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Em contrapartida, houve um aumento de R$ 1,00 bilhão no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e R$ 605 milhões no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os gestores municipais fiquem atentos ao planejamento financeiro para o segundo semestre, que pode ser impactado por um desaquecimento da atividade econômica e uma consequente retração na arrecadação tributária.
Além disso, a CNM disponibiliza informações sobre os repasses do FPM por Estado e alerta os gestores sobre a importância de entender seu coeficiente e as quotas que poderiam ser perdidas sem a Lei Complementar 198/2023.
