A Prefeitura de Oeiras anunciou a abertura do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos tributários com até 95% de desconto em juros e multas. O programa permite o pagamento à vista ou o parcelamento em até 36 vezes, com adesão até 18 de dezembro de 2026.…
