O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou aos Conselhos Tutelares de União e Lagoa Alegre que mantenham a neutralidade e impessoalidade durante as Eleições Gerais de 2026. As recomendações, assinadas pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, visam prevenir a vinculação entre as funções dos conselheiros e suas opiniões políticas pessoais.
As Recomendações Ministeriais nº 18/2026 e nº 19/2026 estabelecem que os conselheiros não devem se identificar como tal em manifestações políticas, incluindo redes sociais. Além disso, é proibido associar preferências políticas ao atendimento prestado pelo Conselho Tutelar.
Os documentos também proíbem o uso de recursos do Conselho, como equipamentos e canais oficiais, para fins eleitorais. Informações obtidas no exercício da função não podem ser utilizadas para campanhas ou mobilizações políticas.
As orientações se estendem a municípios e secretarias responsáveis pela assistência social, garantindo a neutralidade dos bens vinculados aos Conselhos Tutelares e a prevenção de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
Os Conselhos Tutelares têm 48 horas para comunicar as recomendações aos conselheiros e devem informar à 2ª Promotoria de Justiça de União sobre o acatamento das orientações em até dez dias. O descumprimento pode resultar em infrações funcionais.
