O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Capitão de Campos, estabeleceu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Cocal de Telha para prevenir maus-tratos a animais durante a tradicional Festa do Bode Rei.
O acordo foi firmado após uma representação da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/PI, que alertou sobre possíveis práticas de crueldade envolvendo caprinos em atividades do evento, como a ‘Bodejada’, o ‘Laço no Bode’ e a ‘Corrida com o Bode’.
Com o TAC, o Município se compromete a abster-se de práticas prejudiciais aos animais, realizar fiscalização das atividades, divulgar as proibições e adotar medidas preventivas. Também foi estipulada a aplicação de multa em caso de descumprimento.
A Promotoria instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas do TAC, garantindo que as medidas sejam monitoradas antes, durante e após o evento.
Segundo o promotor de Justiça Carlos Rogério Beserra da Silva, a iniciativa visa assegurar que a Festa do Bode Rei ocorra em conformidade com a proteção da fauna e a proibição de práticas cruéis, equilibrando a realização do evento com a legislação ambiental.
