O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Paulistana, realizou, nesta quarta-feira (26), reunião com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais e da Polícia Militar para discutir medidas voltadas à organização, fiscalização e municipalização do trânsito no município.
O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, que recebeu, na sede da Promotoria de Justiça, o prefeito de Paulistana, Osvaldo Mamédio, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Zirlândio de Melo Silva, acompanhados de suas respectivas assessorias jurídicas, e o tenente-coronel Richarle França, do comandante do 20º BPM/PI.
A reunião integrou as ações desenvolvidas no âmbito do Projeto Cidade Segura e teve como foco a adoção de providências necessárias à estruturação da política municipal de trânsito, com especial atenção à municipalização, à fiscalização, à sinalização viária, à educação para o trânsito e à atuação articulada entre os órgãos públicos.
Durante o encontro, a promotora de Justiça entregou aos representantes do Município e da Câmara a Recomendação Ministerial nº 002/2026, expedida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 005/2026, cujo objeto é a criação e estruturação de órgão executivo municipal de trânsito, bem como a fiscalização e a regularização das normas de circulação no município.
Entre as providências recomendadas pelo MPPI estão a criação ou efetiva estruturação do Órgão Executivo Municipal de Trânsito, a integração do Município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e a adoção das medidas legislativas necessárias à instituição ou adequação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e da autoridade municipal de trânsito.
A recomendação também prevê a elaboração de um plano mínimo de fiscalização, com realização periódica de operações em pontos críticos, adoção de medidas emergenciais de sinalização, elaboração de plano de sinalização viária e avaliação de intervenções de engenharia de tráfego.
Outro eixo abordado é a implementação de ações permanentes de educação para o trânsito, especialmente nas escolas e junto aos motociclistas, além da divulgação periódica de informações relacionadas aos sinistros, às operações de fiscalização e às medidas de segurança viária adotadas pelo Município.
A iniciativa busca fortalecer a atuação integrada entre o Ministério Público, o Poder Executivo, o Poder Legislativo e as forças de segurança, com o objetivo de promover maior organização do trânsito e reduzir situações de risco à população de Paulistana.
A atuação está alinhada ao programa institucional do MPPI “Trânsito Seguro, Vidas Protegidas”, estruturado nos eixos de fiscalização e cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro, municipalização do trânsito e educação para o trânsito.
