O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apreciou as contas da Prefeitura de Pio IX referentes aos exercícios de 2021, 2022 e 2023, todas aprovadas com ressalvas. As informações foram divulgadas pela gestão municipal, que também informou que as contas de 2024 ainda aguardam apreciação do órgão.
De acordo com o parágrafo único, art 70, da Constituição Federal de 1988, a prestação de contas é obrigatória para qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos. Portanto, tal obrigação estende-se aos Prefeitos, que anualmente devem prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado – TCE-PI sob pena de incorrer em crime de responsabilidade Consulte abaixo, a prestação de contas dos Órgãos da Administração Direta e Indireta de PIO IX junto ao TCE/PI.
1. Competências – Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas:
Ano 2021: Aprovação Com Ressalvas link do TCE-PI:LINK DA APRECIAÇÃO JUNTO AO TCEAno 2022:Aprovação Com Ressalvas link do TCE-PI:LINK DA APRECIAÇÃO JUNTO AO TCEAno 2023: Aprovação Com Ressalvas link do TCE-PI:LINK DA APRECIAÇÃO JUNTO AO TCEAno 2024:Aguardando Apreciação do TCE-PI:LINK DE AGUARDO DA APRECIAÇÃO JUNTO AO TCE
