O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 36ª Promotoria de Justiça, instituiu o Procedimento Administrativo nº 002/2024, que dá origem ao Projeto ENSABE, com o objetivo de promover a transparência e melhorar a gestão pública.
A iniciativa busca suprir a carência de conhecimento técnico-jurídico e de suporte institucional de muitos gestores, especialmente municipais, o que contribui para o descumprimento de normas e para o aumento da atuação corretiva dos órgãos de controle.
Entre as metas do projeto estão: fortalecer a atuação integrada do Ministério Público, orientar gestores sobre irregularidades recorrentes, ampliar a transparência perante a sociedade e prevenir ilícitos por meio da difusão de boas práticas e da formalização de compromissos.
Iniciado em 2024, o ENSABE já envolveu articulação com órgãos parceiros, elaboração de termo de compromisso, contato com candidatos, realização de evento para assinatura, divulgação dos aderentes e entrega de manual de boas práticas. Participaram, entre outros, TCE-PI, MPC-PI, CACOP, APPM e DANASUS.
O projeto também prevê a entrega de um manual de boas práticas para gestores municipais, como parte das ações de prevenção e orientação.
