O evento reuniu cerca de 100 gestores, entre secretários municipais e coordenadores das Defesas Civis de municípios da Macrorregião de Picos.
A cidade de Picos sediou nesta última quinta-feira (02), a 4ª edição do Capacita+. O evento foi realizado pela SEDEC (Secretaria de Estado da Defesa Civil do Piauí), através da Diretoria de Resposta, em parceria com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, com o apoio da Secretaria Municipal de Defesa Civil de Picos. As atividades aconteceram no Auditório Fontes Ibiapina, no Campus Senador Helvídio Nunes de Barros da UFPI (Universidade Federal do Piauí), no Bairro Junco.
O Capacita+ 2026 reuniu cerca de 100 gestores, entre secretários municipais e coordenadores das Defesas Civis de municípios da Macrorregião de Picos. O evento trouxe em sua programação palestras voltadas à capacitação e ao fortalecimento das ações de proteção e Defesa Civil nos municípios. A iniciativa buscou ainda oferecer orientações práticas e preparar as gestões para prevenir, responder e reduzir os impactos causados por desastres naturais e climáticos.
A secretária municipal de Defesa Civil de Picos, Camila Luz, destacou o impacto positivo do treinamento na qualificação dos profissionais que atuam diretamente na linha de frente das tomadas de decisões.
“Nessa capacitação a gente aprende estratégias técnicas para melhorar a resposta em prevenções, em situações de riscos. São aprendizados valiosos, com pessoas experientes, palestrantes capacitados da Defesa Civil Federal que instruíram os coordenadores, os secretários das Defesas Civis como agir nessas situações”, destacou.
Um dos focos centrais da capacitação foi instruir os municípios sobre a burocracia e os trâmites legais necessários para a captação de recursos financeiros junto à União. O coordenador de Monitoramento e Operações da Secretaria de Estado da Defesa Civil do Piauí, Emerson Oliveira, explicou a urgência de qualificar as equipes municipais para evitar atrasos na liberação de verbas emergenciais.
“Quando a gente trata de recurso Federal, a gente tem um trâmite legal. E aí o que demora mais é justamente quando os coordenadores enviarem de forma correta de solicitar esse recurso. E aí quando eles não enviam a forma correta, demora, atrasa e por se tratar de situações de emergência, a gente precisa de uma resposta mais rápida. E aí esse é o objetivo da nossa capacitação, que a gente orienta os coordenadores para que eles possam saber solicitar reconhecimento federal, recurso e depois prestar contas de maneira mais rápida para que possa ser combatido a tempo oportuno”, explicou.
Durante as atividades no auditório da UFPI, a Operação Carro-Pipa recebeu atenção especial dos palestrantes, que reforçaram o papel crucial das administrações municipais e a necessidade de um planejamento estratégico minucioso para assegurar o abastecimento contínuo de água potável às comunidades afetadas pela estiagem. A união entre as esferas Municipal, Estadual e Federal foi apontada como o caminho definitivo para minimizar o sofrimento das populações vulneráveis do semiárido.
O coordenador de Gestão Operacional da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Rodrigo Lindinger, detalhou a atuação do órgão Federal no Estado e explicou como as palestras ajudam a sanar dúvidas técnicas sobre a legislação vigente.
“É importante porque a gente aproveita e capacita os municípios que têm algumas dificuldades, até de conhecimento do sistema, da legislação, então a gente tenta mostrar para eles toda essa parte legal, toda a parte de como fazer o pedido, de como solicitar, além de mostrar a política pública e o acesso à água por outras políticas públicas que não são da defesa civil”, finalizou.
Abaixo informações sobre documentações diversas necessárias para procedimentos.
Três vias dos projetos: planta de situação (escala mínima: 1/500); planta baixa (escala mínima: 1/100); cobertura/ locação (escala mínima: 1/100); fachadas (mínimo 1) (escala mínima: 1/100); cortes (mínimo 2: longitudinal e transversal) (escala mínima: 1/100);
Licença ambiental (se a obra for em área de risco ou hospitais, postos de gasolina etc.);
Certidão negativa da faixa de domínio do DNIT (se a obra for localizada na BR).
Apresentar na secretaria de obras, habitação e urbanismo cópia do alvará de construção.
Religação de água: contrato do aluguel ou registro do imóvel;
Caso o proprietário não possua nenhum desses documentos acima, ligação perante a consulta nos mapas da Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo e uma declaração de endereço.
Relação de documentos necessários no processo de solicitação de pagamento.
Certidão da Diretoria de Licitação atestando a existência de gestor e fiscal de contrato, bem como o número da publicação no Diário Oficial dos Municípios;
Documento de Arrecadação Municipal (DAM) dos Impostos Retidos pelo município, quando for o caso;
Termo de Recebimento Definitivo assinado pelo fiscal do contrato;
Para pessoa jurídica: Certidões de regularidade fiscal da União, da Dívida Ativa do Estado, da regularidade fiscal e tributária do Estado, Certidão Municipal, Trabalhista e do FGTS;
Para pessoa física: Certidões de regularidade fiscal da União, da Dívida Ativa do Estado, da regularidade fiscal e tributária do Estado, Certidão Municipal, Cópia do RG e CPF e comprovante de residência atualizado;
Certidão da Diretoria de Licitações atestando a existência, validade e publicação do Edital e Contrato respectivo do processo de pagamento em referência;
E demais documentos que se fizerem pertinentes para comprovar a legalidade da despesa.
Ordem dos documentos na solicitação de pagamento: [ Baixar ]
Abaixo informações sobre as secretarias que atuam na atual administração.
A Secretaria da Administração é o órgão central de coordenação e execução da política de pessoal, material, patrimônio e serviços gerais da administração pública do Município. Realiza as atividades de administração de pessoal relativas a gestão e desenvolvimento de recursos humanos da administração direta, incluindo as autarquias e as fundações públicas, através de programas para valorização do servidor, com a participação de instituições de ensino; manutenção de cadastro atualizado de pessoal da administração pública direta e indireta, inclusive autarquias e fundações, para permitir informações necessárias à gestão do quadro de pessoal do Município; Preparação dos atos necessários ao provimento e vacância de cargos, exoneração, demissão, cessão, relotação, redistribuição, afastamento, disponibilidade e aposentadoria de pessoal da administração direta; Formulação de orientações administrativas para a uniformização dos procedimentos, rotinas e atividades de pessoal; Coordenação, orientação e controle das atividades referentes aos processos de acumulação de cargos, podendo adotar procedimento administrativo disciplinar sumário para a sua apuração e regularização imediata.
A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento tem como função coordenar a política agrícola do Município, prestando assistência e apoio a produtores rurais; controlar, coordenar e gerir o sistema de abastecimento e segurança alimentar; realizar a vigilância e fiscalização sanitária dos produtos alimentícios e empresas comerciais de gêneros alimentícios; coordenar , fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios; criar, manter e conservar unidades, equipamentos e instalações para apoio e desenvolvimento da política agropecuária, agroindustrial e de abastecimento; apoiar, planejar, coordenar e executar programas de capacitação de agricultores e trabalhadores rurais, por meio do Centro Tecnológico da Ag
