A Prefeitura de Oeiras lançou o Refis 2026, um programa que permite aos contribuintes regularizarem seus débitos municipais com condições especiais. O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Finanças, Bené Carneiro, durante uma entrevista ao podcast Oeiras Pod Mais.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista poderão obter um desconto de 95% sobre juros e multas. Para aqueles que preferirem parcelar, os descontos variam de acordo com o número de parcelas, que podem ser de até 36:
- Até 6 parcelas: 80% de desconto
- De 7 a 12 parcelas: 70%
- De 13 a 18 parcelas: 60%
- De 19 a 24 parcelas: 50%
- De 25 a 30 parcelas: 40%
- De 31 a 36 parcelas: 30%
Para participar do programa, o contribuinte deve atualizar seu cadastro com informações como endereço, telefone e e-mail. Após isso, é necessário comparecer à Secretaria Municipal de Finanças, localizada na Praça das Vitórias, nº 37, das 8h às 12h, onde deverá assinar o termo de adesão e realizar o pagamento à vista ou da primeira parcela.
O prazo para adesão ao Refis 2026 se encerra em 18 de dezembro e não haverá prorrogação. O secretário destacou que essa é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências e melhorarem sua situação financeira.
