Na sessão plenária desta quarta-feira (2), foi lido o Projeto de Lei nº 169/26, que visa assegurar atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas repartições e serviços públicos do Piauí. A proposta agora segue para análise das comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
O projeto garante que pessoas surdas ou com deficiência auditiva tenham acesso a atendimento acessível. Se aprovado, os órgãos públicos deverão disponibilizar intérprete de Libras nas unidades que atendem diretamente ao cidadão ou, quando necessário, oferecer atendimento remoto, sem prejuízo do atendimento presencial mediante solicitação prévia.
Além disso, a proposta estabelece que o atendimento não pode ser negado ou adiado devido à falta de intérprete, sendo responsabilidade do órgão providenciar uma alternativa acessível sem custo para o usuário. Cada repartição deve informar, em local visível e em canais oficiais, sobre como solicitar o serviço, os horários de funcionamento e os meios de contato para agendamento.
Entre as iniciativas do projeto, está a criação de uma Central Estadual de Interpretação de Libras, que terá como objetivo estabelecer protocolos de atendimento, orientar e capacitar servidores. Essa central também atenderá municípios do interior e centralizará a gestão técnica do serviço, evitando a necessidade de um intérprete em cada unidade.
O autor do projeto, deputado Gessivaldo Isaías (MDB), destacou que a medida busca remover barreiras de comunicação, garantindo que pessoas surdas ou com deficiência auditiva possam formular requerimentos, obter informações, participar de procedimentos administrativos e usar serviços públicos em igualdade de condições.
Durante a sessão, também foram lidos outros quatro projetos. O deputado Carlos Augusto (MDB) apresentou uma proposta para que pessoas com deficiência possam acessar as repartições independentemente da vestimenta. O deputado João Mádison (MDB) sugeriu a criação da Semana Estadual de Valorização do Profissional de Educação Física, a ser celebrada na semana do dia 1º de setembro. O deputado Dr. Hélio (MDB) apresentou um projeto para reconhecer a utilidade pública da ‘Associação Comunidade Campos Verde’, de Parnaíba, enquanto o deputado Georgiano Neto (MDB) fez uma proposta similar para a Associação Filantrópica Betel, de Teresina.
