sexta-feira, 16 de outubro de 2026
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Audiência discute Termo de Ajustamento de Conduta para Educação Física no Piauí

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Audiência discute Termo de Ajustamento de Conduta para Educação Física no Piauí
Audiência discute Termo de Ajustamento de Conduta para Educação Física no Piauí

Nesta quinta-feira (3), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) promove uma audiência pública para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Conselho Regional de Educação Física (CREF-PI) e o Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI). O evento ocorrerá na Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CSEC), no Plenarinho Prado Júnior, às 9h.

O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), autor do requerimento para a audiência, destacou que “são mais de 3.000 profissionais licenciados no estado, e todos serão atingidos negativamente se o TAC não tiver continuidade”. A audiência visa ampliar o debate e fortalecer as políticas públicas voltadas ao esporte, saúde e bem-estar.

O TAC em questão permite que profissionais de Educação Física formados na modalidade licenciatura atuem em academias de ginástica e musculação no Piauí, considerando a insuficiência de cursos de bacharelado para atender à demanda. É importante ressaltar que a licenciatura é voltada para a atuação em sala de aula, enquanto o bacharelado se concentra nas atividades práticas.

Representantes da Associação dos Profissionais de Educação Física do Piauí (APEF-PI), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Piauí (MPPI), do CREF-PI, da Universidade Federal do Piauí (UFPI), da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), do Conselho Estadual de Educação (CEE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram convidados a participar da audiência.

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