O Governo do Estado do Piauí sancionou um Projeto de Lei Ordinária que estabelece diretrizes de segurança para serviços de turismo de aventura e esportes radicais. A Lei 9110/26, de iniciativa do deputado Gessivaldo Isaías (MDB), determina que normas técnicas devem ser seguidas, além de procedimentos para gerenciamento e redução de riscos.
A legislação também exige a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, a presença de profissionais capacitados e a adoção de protocolos de emergência e resgate. Apesar da sanção, um inciso que previa a aplicação de multas foi vetado, mas foram mantidas outras penalidades, como advertência e interdição em casos de grave risco à segurança.
O deputado Gessivaldo Isaías comemorou a sanção, ressaltando a importância da prevenção de acidentes. “Temos visto muitos acidentes no Brasil. É preciso haver medidas para evitar acidentes, em respeito à vida das pessoas que querem praticar os esportes”, afirmou durante a sessão plenária.
Na mesma sessão, foram lidos dois Projetos de Lei Ordinária do Governo, que solicitam autorização para a cessão de imóveis públicos à União Jovem do Piauí (Unijovem) e à Prefeitura de Rio Grande do Piauí. Também foi apresentado um requerimento de Voto de Pesar pelo falecimento do vereador Gonçalo Leal dos Santos, conhecido como “Gonçalinho”.
