Promotores de Justiça e servidores do Núcleo de Promotorias de Justiça de Família e Sucessões de Teresina participaram, na última sexta-feira (28), de um encontro do Projeto Conversa de Família. A reunião ocorreu na sede do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), na zona leste da capital.
A facilitadora do encontro foi a equipe da 41ª Promotoria de Justiça, composta pela promotora Antônia Barbosa e os assessores Kennedy Teixeira e Ana Clara, além do estagiário Thiago André. O foco do debate foi um estudo de caso sobre a presunção de paternidade na união estável e o reconhecimento da filiação após o falecimento do pai.
Os participantes discutiram que, segundo o Código Civil, a paternidade é presumida para filhos concebidos durante o casamento, e essa regra pode ser estendida para casos de união estável, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Projeto Conversa de Família, criado em 2024, visa promover a análise e uniformização de entendimentos em processos de família, além de elaborar enunciados orientativos para auxiliar os integrantes do Núcleo. O Núcleo de Promotorias de Justiça de Família e Sucessões conta com sete Promotorias, atuando em questões como paternidade, pensões alimentícias e interesses de menores.
