Na sessão plenária desta terça-feira (25), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu a Mensagem de Veto Parcial ao Projeto de Lei que institui a Campanha Fevereiro Roxo e Laranja, voltada à conscientização sobre lúpus, fibromialgia, doença de Alzheimer e outras doenças crônicas, além da prevenção e combate às leucemias.
O Governo do Estado reconheceu a relevância social e sanitária da proposta, mas vetou o artigo que obrigava o Executivo a regulamentar critérios, fluxos de atendimento e providências para a distribuição de protetor solar. A justificativa é que o dispositivo criaria uma obrigação de política pública assistencial, com impacto financeiro, e que o Legislativo não teria competência constitucional para impor tal medida.
O projeto é de autoria do deputado Franzé Silva (PT). Na mesma sessão, começou a tramitar o Projeto de Lei que reconhece a utilidade pública da Associação de Desenvolvimento e Inclusão Social de Padre Marcos (ADISP), de autoria do deputado Henrique Pires (MDB).
Também foi lido requerimento de Voto de Louvor aos soldados piauienses pelo Dia do Soldado, comemorado em 25 de agosto, de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).
Por solicitação da Alepi, por meio do deputado Dr. Gil Carlos (PT), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) concordou em nomear a ala da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) da Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa como “Dr. Francisco Passos Costa”, em homenagem à sua contribuição à saúde materno-infantil.
