O deputado estadual Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) apresentou, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que visa criar o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Pessoa Idosa. O objetivo é facilitar o encaminhamento de informações aos órgãos competentes para a apuração de responsabilidades criminais.
A proposta prevê que o cadastro contenha não apenas os dados pessoais do infrator, mas também informações sobre suas características físicas, o endereço onde ocorreram as agressões e as circunstâncias do crime.
Além disso, Kalume sugeriu que a lei que instituiu a Política Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down seja chamada de “Lei Fernando Xavier”, em homenagem a um florianense que, apesar de ter nascido na década de 70 com a síndrome, superou desafios e aprendeu a ler, escrever, pintar jarros e tocar afoxé.
Após a leitura em Plenário, os projetos de lei foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O deputado também apresentou um requerimento solicitando ao Governo do Estado e à Codevasf a doação de um trator agrícola para a Associação de Apoio ao Desenvolvimento Rural da Comunidade Riacho dos Cavalos, em Gilbués.
Por sua vez, o deputado Dr. Gil Carlos (PT) requereu que a concessionária Águas do Piauí tome providências sobre o abastecimento de água no bairro Gil Marques, em Novo Oriente. Os requerimentos serão votados na próxima sessão deliberativa.
