O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação de Guaribas a implementação das diretrizes da Lei Federal nº 15.100/2025, que regula o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas. A orientação foi formalizada na Recomendação Ministerial nº 08/2026, assinada pelo promotor de Justiça Antonio Braz Rolim Filho.
A recomendação surge de um Procedimento Administrativo que visa monitorar a execução de políticas públicas educacionais na cidade. O MPPI alerta que o uso excessivo de telas está ligado ao aumento de ansiedade, depressão e dependência digital entre crianças e adolescentes, afetando seu desenvolvimento cognitivo e social.
Os gestores municipais têm um prazo de 30 dias úteis para publicar uma norma que restrinja o uso de celulares durante as aulas e intervalos, prevendo exceções para fins pedagógicos e de saúde. Além disso, as escolas devem atualizar seus Regimentos Internos e Projetos Político-Pedagógicos (PPPs).
O MPPI também recomenda a criação de espaços de escuta e acolhimento nas escolas para apoiar estudantes e profissionais com sofrimento mental, além de promover campanhas informativas em parceria com as Secretarias de Educação e Saúde. Um cronograma de formação continuada para os educadores, focando na identificação de sinais de sofrimento psíquico e na educação digital, também deve ser elaborado.
Guaribas tem 30 dias úteis para informar ao MPPI sobre as medidas adotadas. O não cumprimento da recomendação pode resultar em ações judiciais para assegurar o direito à educação e a proteção integral dos alunos.