O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) obteve a condenação de Vitor Manoel Pereira das Neves a oito anos de reclusão pela participação no homicídio de Marcos Roberto dos Santos. O julgamento ocorreu na quinta-feira (13), na 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina.
O Conselho de Sentença, por maioria de votos, reconheceu a materialidade do crime e a participação do réu, além de qualificadoras como motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foi considerada a causa de diminuição de pena pela participação de menor importância, conforme o artigo 29, § 1º, do Código Penal.
A pena-base foi fixada em 12 anos de reclusão, mas com a redução de um terço, a pena definitiva estabelecida foi de oito anos, em regime inicial fechado. A Justiça ainda determinou o pagamento de R$ 100 mil em reparação aos familiares da vítima.
Com a decisão do Conselho de Sentença e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.068, foi determinada a execução imediata da pena, com a expedição de mandado de prisão contra o condenado.
