O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) emitiu um alerta aos municípios piauienses sobre a necessidade de regularização de pendências relacionadas ao Valor Anual Total por Aluno (VAAT) para o exercício de 2027. O ofício, assinado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc), destaca que a falta de regularização pode levar à inabilitação para o recebimento da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Os municípios citados são Lagoa de São Francisco, Olho D’Água do Piauí, Pau D’Arco do Piauí, Redenção do Gurguéia e Vera Mendes. As pendências foram identificadas a partir de uma lista divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 4 de agosto de 2026.
As irregularidades estão relacionadas à falta de transmissão de dados de 2025 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e inconsistências na Matriz de Saldos Contábeis (MSC) enviada ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).
O prazo final para a regularização das pendências é 31 de agosto de 2026. O Caoeduc orientou os membros do MPPI a instaurarem Notícia de Fato para verificar a situação e a regularização das pendências, além de notificar os gestores municipais sobre as providências necessárias.
