O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para assegurar o fornecimento do medicamento Metreleptina (Myalept®) a três irmãos diagnosticados com Lipodistrofia Generalizada Congênita tipo 2, também conhecida como Síndrome de Berardinelli-Seip. A ação foi proposta pela promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, da Promotoria de Justiça de Demerval Lobão.
A iniciativa visa garantir que o Estado do Piauí forneça o medicamento de forma contínua, conforme a prescrição médica, enquanto houver necessidade de tratamento. Os pacientes já apresentam complicações, como diabetes mellitus e alterações hepáticas, decorrentes da enfermidade rara, progressiva e sem cura.
De acordo com os pareceres médicos e técnicos apresentados, a Metreleptina é essencial para o tratamento, pois atua diretamente na deficiência de leptina e ajuda a controlar as alterações metabólicas provocadas pela doença. Embora o medicamento tenha registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ele ainda não está disponível nas listas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante da gravidade da situação, o MPPI solicitou que o Estado do Piauí forneça imediatamente o medicamento, de acordo com as prescrições dos profissionais de saúde responsáveis. O Ministério Público também requereu a confirmação da medida e a continuidade do fornecimento enquanto houver necessidade terapêutica, visando garantir o direito à saúde e prevenir o agravamento das complicações da doença.
