O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Procon/MPPI, em parceria com o Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi), autuou 12 postos de combustíveis durante a Operação Petróleo Real, realizada entre os dias 3 e 7 de agosto na Regional de São Raimundo Nonato. A fiscalização abrangeu 93 postos em 20 municípios, com o objetivo de garantir que o consumidor receba combustível na quantidade e qualidade corretas.
Das 12 autuações, 9 foram por irregularidades na medição das bombas, conhecida como “bomba baixa”, quando o volume entregue é menor do que o indicado no visor. A tolerância permitida é de até 100 mililitros a cada 20 litros, mas em vários municípios os fiscais encontraram diferenças superiores a 250 mililitros. Em um posto, a diferença chegou a 688 mililitros a cada 20 litros abastecidos.
Além dos problemas de quantidade, a operação identificou falhas na qualidade do produto. Em um estabelecimento, o teor de etanol na gasolina estava entre 33% e 34%, acima do limite autorizado. Uma amostra foi coletada e será encaminhada para análise laboratorial.
Outras autuações envolveram questões de estrutura e segurança: um posto não possuía o kit de análise, equipamento obrigatório para verificar a qualidade dos combustíveis, e outro mantinha extintores de incêndio vencidos.
A entrega de combustível em quantidade inferior à contratada configura vício de quantidade, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Os postos autuados poderão responder a processo administrativo no Procon/MPPI, sujeitos a sanções como multa.
“O consumidor tem o direito de receber exatamente aquilo que paga. A Operação Petróleo Real, realizada em conjunto com o Imepi, garante que o cidadão não seja prejudicado no momento de abastecer. Vamos continuar em campo para coibir irregularidades e proteger o consumidor piauiense”, afirmou a coordenadora-geral do Procon/MPPI, Micheline Serejo.
O Procon/MPPI orienta que consumidores que suspeitem de irregularidades em postos, como diferença no volume abastecido ou combustível de má qualidade, procurem o órgão pelos canais de atendimento. As denúncias ajudam a direcionar novas operações de fiscalização.
