Durante a sessão plenária desta quarta-feira (5), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de acompanhar a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Conselho Regional de Educação Física (CREF-PI) e o Ministério Público Federal (MPF). O acordo permite que profissionais de educação física licenciados atuem em academias de ginástica e musculação em todo o estado.
O requerimento foi proposto pelo deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) e será mediado pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CSEC). O parlamentar justificou que mais de 6 mil profissionais licenciados no Piauí serão afetados negativamente caso o TAC não tenha continuidade.
Outras matérias também entraram em tramitação na sessão. A Mesa Diretora apresentou Projeto de Resolução que altera os artigos 27 e 221 do Regimento Interno da Alepi. Além disso, foi lido o Projeto de Lei que declara a aviação agrícola como atividade de relevante interesse social, público e econômico, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (MDB).
Foram lidos ainda dois requerimentos. Um deles, de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume, solicita à Secretaria de Estado da Defesa Civil a construção de um parque de eventos na localidade Várzea Grande, no município de Canavieira. A deputada Gracinha Mão Santa (MDB) requereu aprovação de voto de pesar pelo falecimento de Tarcísio de Castro Cruz, ocorrido no dia 3 de agosto em Piripiri.
