Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta segunda-feira (03), o projeto de lei do governo que trata da cessão de imóvel do patrimônio público estadual para funcionamento de novo local para abrigar comerciantes ambulantes no centro de Teresina. A medida visa à organização e a acomodação desses trabalhadores, atualmente espalhados em ruas e praças públicas da capital.
O imóvel fica situado onde antes funcionava o Diário Oficial do Estado, na Praça Marechal Deodoro. Na mensagem enviada à Alepi, o Governo do Estado ressalta que o imóvel “encontra-se atualmente desativado e em avançado estado de deterioração” e que a cessão atende tanto ao interesse público de reorganização urbana quanto à salvaguarda do patrimônio histórico e cultural do Estado.
A matéria foi lida no pequeno expediente da sessão plenária e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), assim como o projeto para cessão do prédio onde funcionava a Unidade Escolar Joaquim Barbosa Almeida em Palmeirais para a Prefeitura do município. O imóvel será destinado à ampliação da Secretaria Municipal de Educação.
