O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de José de Freitas, realizará, no dia 1º de setembro (nova data), a partir das 9h, uma audiência pública para discutir a municipalização do trânsito no município. O evento ocorrerá no auditório da sede da Promotoria de Justiça, localizado na Avenida Américo Celestino, nº 313, em José de Freitas.
Durante a audiência, serão debatidos temas como a atual estrutura da fiscalização de trânsito no município; as medidas preventivas e repressivas voltadas à redução de lesões e mortes no trânsito; a condução de motocicletas sem capacete, por pessoas sem habilitação e por menores de idade; o estágio do processo de integração e municipalização do trânsito, incluindo a criação do órgão executivo municipal de trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI); os fluxos de atuação integrada entre o Município, a Polícia Militar, o Conselho Tutelar, a Guarda Civil Municipal, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e os demais órgãos envolvidos; além da definição de providências concretas, responsabilidades institucionais e cronograma de implementação das medidas.
Qualquer cidadão poderá participar da audiência pública. As inscrições para manifestação oral poderão ser realizadas, previamente pelo e-mail: [email protected], com o assunto “Inscrição para Manifestação Oral na Audiência Pública”. Os demais interessados também poderão se inscrever presencialmente no dia do evento, por meio de formulário disponibilizado pela equipe de organização.