O Ministério Público e a rede de proteção de Pedro II realizaram uma mobilização na quinta-feira (30) para reforçar o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, destacando a importância da proteção, do respeito e da garantia dos direitos dessa população.
Participaram da ação o promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Pedro II, Francildo Corrêa Teixeira; a secretária municipal de Assistência Social, Andréia Santos; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Douglas Oliveira; e a coordenadora do CREAS, Kátia Araújo.
Durante a mobilização, foi destacado que o envelhecimento deve ser acompanhado de respeito, cuidado e dignidade. No entanto, ainda são registrados casos de violência praticada contra pessoas idosas, inclusive dentro do ambiente familiar, envolvendo agressões físicas, ameaças, humilhações, abandono, negligência, violência psicológica e exploração financeira, como a apropriação indevida de aposentadorias e benefícios.
O promotor de Justiça Francildo Corrêa Teixeira ressaltou que qualquer forma de violência contra a pessoa idosa constitui crime e está sujeita às sanções previstas na legislação brasileira. “Nenhum vínculo familiar autoriza agressões, abandono ou exploração. Ser filho não confere o direito de desrespeitar aqueles que dedicaram a vida à criação e ao sustento da família. Pelo contrário, a Constituição Federal estabelece o dever dos filhos maiores de amparar e cuidar dos pais na velhice, na carência e na enfermidade”, afirmou.
A rede de proteção do município conta com o trabalho integrado do CREAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que realizam o acolhimento, orientação e acompanhamento de idosos em situação de vulnerabilidade, além de receber denúncias e encaminhar as providências cabíveis.
