O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc) realizou, nesta sexta‑feira (31), reunião para acompanhar a implementação da Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018) nas instituições de ensino do Piauí.
Na rede estadual, de 595 escolas analisadas, 588 (98,82%) ainda não foram vistoriadas e sete apresentam Auto de Regularidade do Corpo de Bombeiros (ARCB) vencido.
Na rede privada, das 515 instituições avaliadas, apenas 102 (19,8%) estão regulares; 153 têm ARCB vencido, 212 não foram vistoriadas e 48 foram vistoriadas, mas permanecem sem regularização, totalizando 413 escolas (80,2%) em situação irregular.
Quanto à rede municipal, o levantamento preliminar do Corpo de Bombeiros inclui 439 escolas de 57 municípios, todas não vistoriadas e sem ARCB vigente. As demais escolas municipais, que somam 2.916 unidades, ainda aguardam diagnóstico, elevando o total de estabelecimentos a serem verificados no estado para 4.026.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) apresentou um cronograma para regularizar as escolas estaduais, enquanto as redes municipal e privada deverão elaborar seus próprios planos de adequação às exigências da Lei Lucas e ao Corpo de Bombeiros.
O Caoeduc enviará os dados coletados às Promotorias de Justiça responsáveis pela defesa da educação nos municípios, acompanhados de um kit de atuação contendo minuta de portaria, checklist de verificação e nota técnica orientadora.
A reunião ocorreu na sede do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), na zona Leste de Teresina, foi aberta pelo subprocurador‑geral de Justiça Jurídico, Hugo Cardoso, e presidida pela coordenadora do Caoeduc, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, com a participação de representantes da Seduc, TCE‑PI, Conselho Estadual de Educação, Sinepe, Corpo de Bombeiros, CREA‑PI, Conselho Municipal de Educação de Teresina, APPM, Undime, Uncme e Divisa.
