O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 36ª Promotoria de Justiça, anunciou o Projeto ENSABE, que visa promover a transparência e aprimorar a gestão pública. O projeto foi formalizado no Procedimento Administrativo nº 002/2024, SIMP nº 000002-023/2024.
A iniciativa foi criada para fortalecer a integridade administrativa, uma vez que muitos gestores, especialmente em nível municipal, enfrentam dificuldades em conhecimento técnico-jurídico e suporte institucional. Isso tem levado ao descumprimento de normas e à necessidade de intervenções corretivas por parte dos órgãos de controle.
Os principais objetivos do Projeto ENSABE incluem: fortalecer a atuação integrada do Ministério Público, orientar gestores sobre irregularidades frequentes, aumentar a transparência para a sociedade e prevenir ilícitos por meio da disseminação de boas práticas e formalização de compromissos.
O projeto, que teve início em 2024, envolveu articulação com órgãos parceiros, elaboração de termos de compromisso, contato com candidatos, realização de eventos para assinatura e divulgação dos aderentes, além da entrega de um manual de boas práticas. Entre os participantes estão o TCE-PI, MPC-PI, CACOP, APPM e DANASUS.
