A Prefeitura de Jerumenha convocou os beneficiários do primeiro lote do Programa Casa Legal para a solenidade de entrega de registros de imóveis, marcada para esta quinta-feira, 18 de junho, às 10h, na Quadra Maria da Dores, localizada na Rua Coronel Pedro Borges, s/n, Bairro Rodoviário.
A ação é realizada pelo Governo do Estado do Piauí, por meio do Programa Casa Legal, em parceria com a Prefeitura de Jerumenha. Nesta etapa, serão entregues 545 registros de imóveis a moradores que realizaram o cadastro, tiveram a documentação validada pelo Tribunal de Justiça do Piauí e o documento emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis da região.
De acordo com as informações repassadas pela organização, Jerumenha conta com 1.420 imóveis regularizados pelo programa, número que representa 100% da área contemplada no município. A solenidade terá a participação do secretário de Comunicação do Governo do Piauí, Marcelo Noleto, além de representantes da gestão municipal e demais autoridades locais.
O prefeito Júnior Nato informou que a relação dos contemplados no primeiro lote já está disponível para consulta na Prefeitura de Jerumenha, no CRAS, na Secretaria Municipal de Educação, na Câmara Municipal e em outros órgãos públicos do município.
O Programa Casa Legal integra a política estadual de regularização fundiária urbana e garante, gratuitamente, a transferência da propriedade a moradores de imóveis públicos estaduais e municipais ocupados por famílias piauienses.
O trabalho é executado em parceria com as prefeituras municipais, o Tribunal de Justiça do Piauí e os cartórios de registro de imóveis.
