O Ministério Público do Piauí (MPPI) promoveu reunião com representantes da Prefeitura de Luís Correia, da Polícia Militar, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) e de outros órgãos para discutir medidas voltadas ao fortalecimento da segurança no trânsito e à redução dos acidentes no município.
A reunião integra o Programa “Trânsito Seguro, Vidas Protegidas”, desenvolvido pelo MPPI em nível estadual, e foi realizada após a análise do diagnóstico elaborado com base nos dados encaminhados pelas autoridades previamente notificadas acerca da realidade do trânsito em Luís Correia.
Na abertura da reunião, o promotor de Justiça Yan Cavalcante destacou que os acidentes de trânsito representam um grave problema de saúde pública, com impactos diretos na vida das vítimas, de suas famílias e nos sistemas de saúde e previdência. Ressaltou ainda que a prevenção, a educação para o trânsito e o cumprimento das normas de circulação são fundamentais para a redução de mortes e lesões graves.
Durante o encontro, foi apresentado e debatido o diagnóstico elaborado pelo Ministério Público a partir das informações prestadas pelos órgãos públicos, documento que identificou os principais desafios da política de trânsito no município e subsidiou a definição das medidas prioritárias a serem implementadas para o fortalecimento da gestão municipal e da fiscalização.
Entre os principais pontos discutidos, destacaram-se o elevado número de infrações relacionadas ao uso de motocicletas sem capacete, a realização de operações da Lei Seca pela Polícia Militar e a necessidade de maior integração entre os órgãos responsáveis pela fiscalização do trânsito.
Também foi debatida a efetiva implantação do órgão executivo municipal de trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), estruturas já previstas na legislação local, mas que ainda demandam implementação para possibilitar uma atuação mais eficiente do município.
Segundo o Ministério Público, a organização do sistema municipal permitirá ampliar a fiscalização, fortalecer as ações educativas e possibilitar que os recursos arrecadados com multas sejam revertidos em melhorias para a sinalização, engenharia e segurança viária.
Como encaminhamento, foi apresentada proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), prevendo medidas para a estruturação do sistema municipal de trânsito, a integração ao Sistema Nacional de Trânsito e a definição de responsabilidades entre os órgãos envolvidos.
Ao final da reunião, os participantes comprometeram-se a analisar a minuta do acordo e dar prosseguimento às providências necessárias para formalização.
