A Câmara Municipal de Assunção do Piauí aprovou, em Sessão Ordinária dessa quinta-feira (23/11), por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 010/2023, que cria a Área de Proteção Ambiental ‘Caverna do Quilombo’, na Comunidade Quilombola Sítio Velho, com o objetivo de preservar a biodiversidade e proteger sítios arqueológicos e pinturas rupestres da região.
A Área de Proteção Ambiental ‘Caverna do Quilombo’ abrange uma extensão 11,49 hectares, situada na região do Quilombo Sítio Velho, na zona rural do Município de Assunção do Piauí, precisamente delimitada pelas seguintes coordenadas geográficas e pontos de referência: Ponto A: Latitude 5° 47’54. 81” S, Longitude 40°56’ 19.34” O.
Com a criação da APA – Área de Proteção Ambiental ‘Caverna do Quilombo’, fica proibida a realização de atividades que possam prejudicar a biodiversidade, sítios arqueológicos e pinturas rupestres, a menos que sejam expressamente autorizadas sob circunstâncias excepcionais, de acordo com a Lei 9.985, de 18 de julho de 2000.
