Parnaíba agora possui uma Política Municipal de Governo Digital e Inovação, estabelecida pela Lei nº 4.138, publicada no Diário Oficial do Município. A nova legislação visa modernizar a gestão pública, aprimorar os serviços à população e promover o desenvolvimento de soluções inovadoras.
A proposta de lei foi elaborada com a colaboração do Sebrae e do Ecossistema Local de Inovação do Delta do Parnaíba (ELIA), que estruturaram o documento e o apresentaram às autoridades municipais. O ELIA é composto por diversas instituições, incluindo a Prefeitura de Parnaíba, UFDPar, IFPI, Senai, Senac, Sesc, entre outros parceiros estratégicos.
Isabela Ribeiro, gerente da Unidade Regional do Sebrae em Parnaíba, destacou a importância da parceria: “O Sebrae e o ELIA trabalharam juntos na elaboração da proposta da Lei de Inovação. Essa conquista mostra como a colaboração entre o Sebrae, o poder público e as lideranças locais pode gerar ações concretas para estimular a inovação no município”.
A nova legislação tem como objetivo fomentar o desenvolvimento e a adoção de soluções inovadoras para a administração pública, além de simplificar o acesso aos serviços municipais e aumentar sua eficiência e transparência. Também incentiva compras públicas de inovação, onde a prefeitura contrata soluções para desafios reais da cidade.
Celina Olivindo, professora da UFDPar e membro do ELIA, enfatizou que “a inovação e o empreendedorismo só se fortalecem com a cultura de cooperação e troca de conhecimento”. A Política Municipal de Governo Digital inclui diretrizes como a simplificação de processos, oferta de serviços por diferentes canais e uso responsável de Inteligência Artificial.
A legislação também prevê a criação de laboratórios de inovação e o desenvolvimento de projetos-piloto, além de estimular acordos de cooperação e capacitações. Um dos destaques é o Sandbox Parnaíba, um ambiente para testes supervisionados de soluções inovadoras.
