Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizada nesta terça-feira (27), os deputados aprovaram, em primeira votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Orçamento da Primeira Infância, proposta pelo presidente Severo Eulálio (MDB).
A PEC visa criar um instrumento de planejamento e execução orçamentária que assegure prioridade às políticas públicas voltadas para crianças de 0 a 6 anos, abrangendo áreas como saúde materno-infantil, educação e segurança alimentar.
A proposta agora aguarda a segunda votação no plenário da Alepi antes de ser enviada para análise do Governo do Estado.
Além disso, três projetos de lei complementar do Tribunal de Justiça, que tratam da organização do Poder Judiciário, também seguirão o mesmo trâmite. As matérias visam corrigir aspectos da reestruturação administrativa do Judiciário e da função de contador, incluindo questões relacionadas aos militares que atuam no Poder.
Outra proposta aprovada em primeira votação foi a do deputado Ziza Carvalho (MDB), que regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para procuradores do estado, com recursos oriundos dos honorários advocatícios.
Durante a sessão, foram aprovadas em segunda votação duas propostas: uma do deputado Hélio Isaías (PT), que revisa o território do município de Santo Antônio de Lisboa, e outra do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), que cria o Programa Estadual de Rastreamento e Acompanhamento Preventivo de Doenças Crônicas não transmissíveis.
Os deputados também aprovaram oito projetos de lei ordinária que reconhecem entidades como de utilidade pública, incluindo o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações no Estado do Piauí (Sintel) e a Associação Piauiense de Apoio Social, Cultural e Assistencial “Tá Kombinado”.
Por fim, foi aprovada a concessão do Título de Cidadania Piauiense a diversas pessoas, com indicações de vários deputados presentes na sessão.
